O combate ao trabalho Infantil e a nova lei de migração
dc.contributor.advisor | Palmeira Sobrinho, Zéu | |
dc.contributor.advisorID | 0000-0002-3786-1950 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9491781986331883 | pt_BR |
dc.contributor.author | Brito, Thainá Maria Maia de Andrade Oliveira de | |
dc.contributor.authorID | 0009-0001-2619-2747 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/2292611639575116http://lattes.cnpq.br/2292611639575116 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Lanzillo, Anderson Souza da Silva | |
dc.contributor.referees1ID | 0000-0002-1737-9307 | pt_BR |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3248558504481379 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da | |
dc.contributor.referees2ID | 0000-0001-8496-5149 | pt_BR |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3370961611901827 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-02-06T18:52:15Z | |
dc.date.available | 2024-02-06T18:52:15Z | |
dc.date.issued | 2023-12-07 | |
dc.description.abstract | The research focuses on the scope of the principle of full protection for children and adolescents in the new Migration Law, in the context of combating child labor. The main objective of the study is to analyze whether the migratory legal framework is compatible with the principle of full protection in the perspective of combating child labor. The specific objectives are, firstly, to study the legal provisions concerning the full protection of children and adolescents, therefore, to investigate the scope of the principle in the new migration law and, finally, to propose the overcoming of the identified obstacles to improve the full protection of children and adolescents in a situation of refuge, notably the Latin American migratory flow. The research will adopt a deductive methodology, using a bibliographic review, consulting, respectively, the relevant legal and principled documents, as well as the position of scientists and jurists who write about the subject, as well as case studies that analyze the real condition of the migrant child in Brazil. Therefore, the New Migration Law, Law No. 13,445, enacted in 2017, brings significant changes to migration policy. However, this research finds that the law is quite succinct when it comes to combating child labor. In view of this, possible improvements are presented that effect the protection tactics for children and adolescents. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho de conclusão de curso debruça-se sobre o alcance do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente na Nova Lei de Migração, no âmbito do combate ao trabalho infantil. O objetivo principal do trabalho consiste em analisar se o marco jurídico migratório tem compatibilidade com o princípio da proteção integral na perspectiva do combate ao trabalho infantil. Os objetivos específicos são, primeiramente, estudar os dispositivos legais concernentes à proteção integral da criança e do adolescente, por conseguinte, investigar o alcance do princípio na Nova Lei de Migração e, por fim, propor a superação dos obstáculos identificados a fim de aprimorar a proteção integral da criança e do adolescente em situação de refúgio, notadamente do fluxo migratório latino-americano. A pesquisa adotará metodologia dedutiva, utilizando-se de revisão bibliográfica, consultando, respectivamente, os documentos legais e principiológicos pertinentes, bem como, o posicionamento dos cientistas e juristas que escrevem a respeito da temática, outrossim, os estudos de casos que analisem a real condição da criança-migrante no Brasil. Em suma, a Nova Lei de Migração, Lei nº 13.445, promulgada em 2017, traz mudanças significativas na política migratória. Entretanto, a presente pesquisa verifica que a lei é bastante sucinta no tocante ao combate ao trabalho infantil. Diante disso, apresenta-se possíveis melhorias que possam efetivar os meios de proteção à criança e ao adolescente. | pt_BR |
dc.identifier.citation | BRITO, Thainá Maria Maia de Andrade Oliveira de. O combate ao trabalho infantil e a nova lei de migração. Orientador: Zéu Palmeira Sobrinho. 2023. 74f. Monografia (Graduação em Direito) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57534 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Direito Privado | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject | Trabalho infantil | pt_BR |
dc.subject | Migração | pt_BR |
dc.subject | Proteção integral | pt_BR |
dc.subject | Legislação | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.title | O combate ao trabalho Infantil e a nova lei de migração | pt_BR |
dc.title.alternative | The fight against child labor and the new migration law | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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