O combate ao trabalho Infantil e a nova lei de migração

dc.contributor.advisorPalmeira Sobrinho, Zéu
dc.contributor.advisorID0000-0002-3786-1950pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9491781986331883pt_BR
dc.contributor.authorBrito, Thainá Maria Maia de Andrade Oliveira de
dc.contributor.authorID0009-0001-2619-2747pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2292611639575116http://lattes.cnpq.br/2292611639575116pt_BR
dc.contributor.referees1Lanzillo, Anderson Souza da Silva
dc.contributor.referees1ID0000-0002-1737-9307pt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3248558504481379pt_BR
dc.contributor.referees2Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da
dc.contributor.referees2ID0000-0001-8496-5149pt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3370961611901827pt_BR
dc.date.accessioned2024-02-06T18:52:15Z
dc.date.available2024-02-06T18:52:15Z
dc.date.issued2023-12-07
dc.description.abstractThe research focuses on the scope of the principle of full protection for children and adolescents in the new Migration Law, in the context of combating child labor. The main objective of the study is to analyze whether the migratory legal framework is compatible with the principle of full protection in the perspective of combating child labor. The specific objectives are, firstly, to study the legal provisions concerning the full protection of children and adolescents, therefore, to investigate the scope of the principle in the new migration law and, finally, to propose the overcoming of the identified obstacles to improve the full protection of children and adolescents in a situation of refuge, notably the Latin American migratory flow. The research will adopt a deductive methodology, using a bibliographic review, consulting, respectively, the relevant legal and principled documents, as well as the position of scientists and jurists who write about the subject, as well as case studies that analyze the real condition of the migrant child in Brazil. Therefore, the New Migration Law, Law No. 13,445, enacted in 2017, brings significant changes to migration policy. However, this research finds that the law is quite succinct when it comes to combating child labor. In view of this, possible improvements are presented that effect the protection tactics for children and adolescents.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso debruça-se sobre o alcance do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente na Nova Lei de Migração, no âmbito do combate ao trabalho infantil. O objetivo principal do trabalho consiste em analisar se o marco jurídico migratório tem compatibilidade com o princípio da proteção integral na perspectiva do combate ao trabalho infantil. Os objetivos específicos são, primeiramente, estudar os dispositivos legais concernentes à proteção integral da criança e do adolescente, por conseguinte, investigar o alcance do princípio na Nova Lei de Migração e, por fim, propor a superação dos obstáculos identificados a fim de aprimorar a proteção integral da criança e do adolescente em situação de refúgio, notadamente do fluxo migratório latino-americano. A pesquisa adotará metodologia dedutiva, utilizando-se de revisão bibliográfica, consultando, respectivamente, os documentos legais e principiológicos pertinentes, bem como, o posicionamento dos cientistas e juristas que escrevem a respeito da temática, outrossim, os estudos de casos que analisem a real condição da criança-migrante no Brasil. Em suma, a Nova Lei de Migração, Lei nº 13.445, promulgada em 2017, traz mudanças significativas na política migratória. Entretanto, a presente pesquisa verifica que a lei é bastante sucinta no tocante ao combate ao trabalho infantil. Diante disso, apresenta-se possíveis melhorias que possam efetivar os meios de proteção à criança e ao adolescente.pt_BR
dc.identifier.citationBRITO, Thainá Maria Maia de Andrade Oliveira de. O combate ao trabalho infantil e a nova lei de migração. Orientador: Zéu Palmeira Sobrinho. 2023. 74f. Monografia (Graduação em Direito) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57534
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Privadopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectTrabalho infantilpt_BR
dc.subjectMigraçãopt_BR
dc.subjectProteção integralpt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleO combate ao trabalho Infantil e a nova lei de migraçãopt_BR
dc.title.alternativeThe fight against child labor and the new migration lawpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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