A multiparentalidade: coexistência do vínculo afetivo e biológico como a solução ideal

dc.contributor.advisorDantas, Thomas Kefas de Souza
dc.contributor.authorAzevedo, Marilia Edilma de
dc.contributor.referees1Brito, Luísa Medeiros
dc.contributor.referees2Torres, Saulo de Medeiros
dc.date.accessioned2016-01-27T13:04:26Z
dc.date.accessioned2021-10-05T15:20:48Z
dc.date.available2016-01-27T13:04:26Z
dc.date.available2021-10-05T15:20:48Z
dc.date.issued2015
dc.description.abstractThis article aims to conduct a brief analysis on the possibility of recognizing the legal phenomenon of multiparenting, i.e. the simultaneous coexistence of paternity/maternity. Before entering the main theme, the article will emphasize the legislative evolution of the family concept in the Brazilian legal system with a focus on the 1988 Federal Constitution, since it was responsible for expanding the kinds of family. Then it analyzes the principle of affection as the foundation of current family. Finally, we present a real case in which a couple enters with of impeachment process against a familiar power concurrently with adoption with a view to adopting a child who was actually in their care. It turns out that, compared to the existing biological link between the biological mother and the child, the judge understood that would serve the best interests of this and preserve their dignity the concurrence of both maternal ties.pr_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como escopo realizar uma breve análise sobre a possibilidade do reconhecimento do fenômeno jurídico da multiparentalidade, ou seja, da coexistência simultânea da paternidade/maternidade. Antes de adentrar no tema principal, enfatizará a evolução legislativa da família no ordenamento jurídico brasileiro com enfoque na Constituição Federal de 1988 uma vez que foi a responsável por ampliar as formas de se constituir família. Em seguida, é analisado o princípio da afetividade como o fundamento da família atual. Por fim, é apresentado um caso real em que um casal ingressa com ação de destituição do poder familiar cumulado com adoção com vistas a adotar uma criança que estava de fato sob seu cuidado. Acontece que, frente ao laço biológico existente entre a mãe biológica e a menor, o magistrado entendeu que atenderia o melhor interesse da desta e preservaria sua dignidade a concomitância dos dois vínculos maternos.pr_BR
dc.identifier2011041444pr_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42751
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectFamíliapr_BR
dc.subjectConstituição Federalpr_BR
dc.subjectMultiparentalidadepr_BR
dc.subjectPrevalência do melhor interesse do menorpr_BR
dc.subjectPrincípio da Dignidade da Pessoa Humanapr_BR
dc.titleA multiparentalidade: coexistência do vínculo afetivo e biológico como a solução idealpr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR

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