Mineração e transição energética: desafios jurídicos e estratégicos para o Brasil

dc.contributor.advisorXavier, Yanko Marcius de Alencar
dc.contributor.advisor-co1Guimarães, Patricia Borba Vilar
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-9579-0927
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2551909246317077
dc.contributor.authorViana, Herbert Ricardo Garciapt_BR
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0003-4424-187X
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4617469809005234
dc.contributor.referees1Alves, Fabricio Germanopt_BR
dc.contributor.referees2Lacerda, Jan Marcel de Almeida Freitas
dc.date.accessioned2025-07-03T20:53:52Z
dc.date.available2025-07-03T20:53:52Z
dc.date.issued2025-06-10
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the challenges and opportunities related to the mining of critical minerals for the energy transition in Brazil, considering geopolitical, regulatory, and institutional aspects. The research is focused on evaluating Brazil’s strategic position in the face of growing global demand for elements such as lithium, cobalt, nickel, copper, and rare earths, which are essential for the production of low-carbon technologies. The central research question is: How is Brazil positioning itself as a strategic actor in the exploration of critical minerals for the global energy transition, while balancing geopolitical, regulatory, and environmental challenges, given the increasing demand for these resources and potential weaknesses in the country’s new mining regulatory framework? This study is justified by the constitutional treatment of the topic in Brazil, the geopolitical and economic relevance of these minerals in the 21st century, and the risks associated with unregulated exploitation, political instability, and illegal mining. The general objective is to critically analyze the legal framework, the role of the State, and the geostrategic factors involved in the exploration of critical minerals in Brazil. The methodology adopted is qualitative, including literature and document review, analysis of secondary data, case studies, and the development of a SWOT matrix to assess Brazil's conditions in the sector. The results indicate that Brazil possesses significant geological potential, a consolidated mining tradition, and industrial maturity, but still faces obstacles such as excessive bureaucracy, legal uncertainty, limited regulatory capacity, and normative gaps. The dissertation also highlights the importance of recent legal frameworks, such as Law No. 14.066/2020 and Law No. 13.540/2017, as well as the proposed Bill No. 2780/2024, which aims to establish a national policy on critical minerals.
dc.description.resumoA presente dissertação analisa os desafios e oportunidades da mineração de minérios críticos para a transição energética no Brasil, considerando aspectos geopolíticos, regulatórios e institucionais. A pesquisa delimita-se à avaliação da posição estratégica do Brasil frente à crescente demanda global por elementos como lítio, cobalto, níquel, cobre e terras raras, essenciais à produção de tecnologias de baixo carbono. A problemática central refere-se como o Brasil se posiciona como um ator estratégico na exploração dos minérios críticos para a transição energética global, equilibrando os desafios geopolíticos, regulatórios e ambientais, diante das demandas crescentes por esses recursos e em possíveis fragilidades no novo marco regulatório da mineração? Justifica-se o estudo pelo tratamento constitucional ao tema no Brasil, a relevância geopolítica e econômica desses minérios no século XXI, bem como pelos riscos associados à exploração desordenada, à instabilidade política e ao garimpo ilegal. O objetivo geral consiste em analisar criticamente o ordenamento jurídico, o papel do Estado e os fatores geoestratégicos que envolvem a exploração de minérios críticos no país. A metodologia adotada é qualitativa, com revisão bibliográfica e documental, análise de dados secundários, estudo de casos e formulação de uma matriz SWOT para avaliação das condições brasileiras no setor. Os resultados apontam que o Brasil detém grande potencial geológico, tradição mineradora consolidada e maturidade industrial, mas ainda enfrenta entraves como burocracia excessiva, insegurança jurídica, baixa capacidade de fiscalização e lacunas normativas. A dissertação também evidencia a importância de recentes marcos legais, como a Lei nº 14.066/2020 e Lei nº 13.540/2017, bem como a proposta do PL nº 2780/2024, que pretende instituir uma política nacional de minerais críticos.
dc.identifier.citationVIANA, Herbert Ricardo Garcia. Mineração e transição energética: desafios jurídicos e estratégicos para o Brasil. Orientador: Dr. Yanko Marcius de Alencar Xavier. 2025. 173f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/64118
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.countryBRpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito minerário
dc.subjectTransição energética
dc.subjectGeopolítica
dc.subjectMarco legal da mineração
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleMineração e transição energética: desafios jurídicos e estratégicos para o Brasil
dc.typemasterThesispt_BR

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