Utilização algorítmica de dados transnacional: os impactos jurídicos do ciberespaço na proteção de dados e nos conceitos de estado, soberania e territorialidade

dc.contributor.advisorClementino, Marco Bruno Miranda
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0001-5091-4108pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1281119330515495pt_BR
dc.contributor.authorPinto, Maira Arcoverde Barreto
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1536713674219728pt_BR
dc.contributor.referees1Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
dc.contributor.referees2Nunes, Dierle José Coelho
dc.date.accessioned2025-04-07T20:33:44Z
dc.date.available2025-04-07T20:33:44Z
dc.date.issued2024-10-25
dc.description.abstractThe algorithmic use of data for content targeting purposes is an unstoppable reality in everyday social life. It is through the capacity of these algorithms that platforms are able to profile their users in order to direct information and advertisements to interest individuals in what they would like to consume. This cycle of capturing users’ attention is what is called the attention economy. Data processing is a complex process, consisting of several steps that can be carried out from different countries. Given this context of expanding the lives of individuals in the digital reality and the transnationality of cyberspace, natural conflicts arise from social interaction, anda, with it, doubts about the application of jurisdiction and the applicable legal system due to the complexity of data processing stages. Furthermore, from this context, cyberspace provides the opportunity for the creation of new forms of colonialism and the use of force not yet addressed by international law. In this sense, what is pursued in this work, through bibliographical research, is to identify how the traditional concepts of State Theory and International Law can be adapted to the cross-border reality of cyberspace. As a result of the research, it is concluded that the concept of sovereignty must involves the repercussions of a fact for its citizens and the need for general norms of public and private international law in order to standardize the legislation applicable to each phase of the processing of personal data.pt_BR
dc.description.resumoA utilização algorítmica de dados para fins de direcionamento de conteúdo é uma realidade irrefreável no cotidiano social. É através da capacidade desses algoritmos que as plataformas são capazes de perfilizar os seus usuários no intuito de direcionar as informações e os anúncios para interessar os indivíduos naquilo que eles gostariam de consumir. Esse ciclo de captura da atenção dos usuários é o que se denomina economia da atenção. O tratamento de dados é um processo complexo, composto por diversas etapas que podem ser realizadas a partir de diversos países. Diante desse contexto de ampliação da vida dos indivíduos na realidade digital e da transnacionalidade do ciberespaço, surgem os conflitos naturais da interação social, mas que ensejam dúvidas sobre a aplicação da jurisdição e do sistema jurídico cabível em decorrência da complexidade de etapas do tratamento de dados. Além disso, a partir desse contexto, o ciberespaço oportuniza a criação de novas formas de colonialismo e uso da força ainda não enfrentadas pelo direito internacional. Nesse sentido, o que se persegue no presente trabalho, através da pesquisa bibliográfica, é identificar de que forma os conceitos tradicionais da Teoria do Estado e do Direito Internacional podem ser adaptados à realidade transfronteiriça do ciberespaço. Como decorrência da pesquisa, conclui-se pela essencialidade de um conceito de soberania que envolva as repercussões de determinado fato para seus cidadãos e pela necessidade de normas gerais de direito internacional público e privado no sentido de uniformizar a legislação aplicável acerca dos conflitos decorrentes da internet.pt_BR
dc.identifier.citationPINTO, Maira Arcoverde Barreto. Utilização algorítmica de dados transnacional: os impactos jurídicos do ciberespaço na proteção de dados e nos conceitos de estado, soberania e territorialidade. Orientador: Dr. Marco Bruno Miranda Clementino. 2024. 124f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/63394
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.subjectCiberespaçopt_BR
dc.subjectAlgoritmopt_BR
dc.subjectProteção de dadospt_BR
dc.subjectJurisdiçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleUtilização algorítmica de dados transnacional: os impactos jurídicos do ciberespaço na proteção de dados e nos conceitos de estado, soberania e territorialidadept_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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