Gestão da informação: tratamento de documentos administrativos sob a ótica da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados em uma instituição federal de ensino
dc.contributor.advisor | Guimarães, Patricia Borba Vilar | |
dc.contributor.author | Souza, Jacione Borges de | |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/6483340375994582 | |
dc.contributor.referees1 | Oliveira, Adriana Carla Silva de | |
dc.contributor.referees2 | Chagas, Márcio Marreiro das | |
dc.date.accessioned | 2025-05-20T22:53:18Z | |
dc.date.available | 2025-05-20T22:53:18Z | |
dc.date.issued | 2025-02-20 | |
dc.description.abstract | This technical report analyzes the application of the General Data Protection Law (LGPD) by the staff of the Federal Institute of Rio Grande do Norte (IFRN) in the production of documents within the Unified Public Administration System (SUAP), in accordance with the Access to Information Law (LAI). The study aims to identify challenges and best practices to enhance compliance with current legislation. It is a qualitative research based on document analysis of records available in the SUAP of the Canguaretama Campus between 2019 and 2024. The evaluation of the documents was conducted using a structured form, considering the institutional regulations of IFRN. The findings indicate that many documents contain personal data, such as name, CPF (Brazilian individual taxpayer registry), and address, whose protection is not always clearly ensured. Document classification is directly related to the staff’s level of knowledge regarding the LAI. The application of anonymization was observed in some cases, but without a standardized approach. The research identified a wide variety of documents with different levels of access, with the Directorate of Administration and the General Directorate being the most significant producers of records. A lack of standardization in the application of the LGPD was evident. SUAP, the central platform for document management at IFRN, enables document creation, classification, storage, and retrieval, ensuring access based on predefined user profiles. The system seeks to simultaneously comply with the requirements of the LAI, promoting transparency, and the LGPD, ensuring the protection of personal data. As a contribution, this dissertation proposes an LGPD Application Guide for IFRN, providing clear guidelines on the appropriate application of the law in document production to ensure information security. The study concludes that, although IFRN complies with the LAI and LGPD regarding access to information, improvements are needed in the implementation of the LGPD within SUAP. To achieve this, it is recommended to train staff and implement an automated system for identifying and anonymizing personal data. | |
dc.description.resumo | O Relatório Técnico analisa a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelos servidores do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) na produção de documentos no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), em consonância com a Lei de Acesso à Informação (LAI). O estudo tem como objetivo identificar desafios e práticas para otimizar a conformidade com a legislação vigente. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, baseada na análise documental de registros disponíveis no SUAP do Campus Canguaretama, entre os anos de 2019 e 2024. A avaliação dos documentos foi realizada por meio de um formulário estruturado, considerando as normas institucionais do IFRN. Os resultados indicam que muitos documentos contêm dados pessoais, como nome, CPF e endereço, cuja proteção nem sempre é assegurada de forma clara. A classificação documental está diretamente relacionada ao nível de conhecimento dos servidores sobre a LAI. Observou-se a aplicação pontual da anonimização, sem um padrão estabelecido. A pesquisa identificou uma diversidade de documentos com diferentes níveis de acesso, sendo a Diretoria de Administração e a Direção-Geral os setores que mais produzem registros. A ausência de um padrão consolidado na aplicação da LGPD foi evidenciada. O SUAP, plataforma central para a gestão documental do IFRN, permite a criação, classificação, armazenamento e recuperação de documentos, garantindo acesso conforme perfis de usuário predefinidos. O sistema busca atender simultaneamente às exigências da LAI, promovendo a transparência, e da LGPD, assegurando a proteção de dados pessoais. Como contribuição, o relato técnico propõe um Guia de Aplicação da LGPD no IFRN, com orientações claras sobre o uso adequado da legislação na produção documental, visando garantir a segurança das informações. Conclui-se que, embora o IFRN esteja em conformidade com a LAI e a LGPD sobre o acesso à informação, há necessidade de aprimoramento na aplicação da LGPD no SUAP. Para isso, recomenda-se a capacitação dos servidores e a implementação de uma programação no sistema SUAP para identificação e aplicar automaticamente a anonimização dos dados pessoais nos documentos. | |
dc.identifier.citation | SOUZA, Jacione Borges de. Gestão da informação: tratamento de documentos administrativos sob a ótica da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados em uma instituição federal de ensino. Orientadora: Dra. Adriana Carla Silva de Oliveira. 2025. 142f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Processos Institucionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/63632 | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
dc.publisher.country | BR | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAIS | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (2018) | |
dc.subject | Lei de Acesso à Informação (2011) | |
dc.subject | Produção documental | |
dc.subject | Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP) | |
dc.subject | Gestão documental | |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS HUMANAS | |
dc.title | Gestão da informação: tratamento de documentos administrativos sob a ótica da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados em uma instituição federal de ensino | |
dc.type | masterThesis |
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