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30-Sep-2006Perfis do controle jurisdicional de políticas publicas: parâmetros objetivos e tutela coletivaBarros, Marcus Aurélio de Freitas.
8-Oct-2009O poder legislativo na verificação da legitimidade constitucional do processo de construção das leisFontes, Washington Alves de
25-Aug-2006Fiscalização difusa da constitucionalidade e o incidente de argüição de inconstitucionalidadePogliesse, Marcelo Weick
25-Aug-2006Da jurisdição constitucional: uma análise da concretização dos direitos fundamentais à luz da hermenêutica constitucionalMedeiros, Vera Maria Alécio Brasil
18-Aug-2006O quinto momento do homem: ética e dignidadeMeira, Hérbat Spencer Batista
18-Mar-2009A construction como método concretizador de direitos fundamentais: aplicação na jurisdição constitucional brasileiraLima, Newton de Oliveira
18-Jun-2008O licenciamento ambiental como instrumento de um desenvolvimento verdadeiramente sustentávelBezerra, Fabiano César Petrovich
18-Jun-2008Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentávelGuimarães, Patrícia Borba Vilar
30-May-2008Normas tributárias indutoras na concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionaisCabral, Indhira de Almeida
5-May-2008Efetivação da garantia de defesa no estado constitucional de direito: colisão entre o poder punitivo e garantia de defesaAlves, Fábio Wellington Ataíde