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Data do documentoTítuloAutor(es)
9-Out-2015Tribunal do júri: sugestões para um procedimento com o perfil do estado democrático constitucional de direitoNogueira Filho, José Hindemburgo de Castro
23-Ago-2006Regime constitucional do direito privado das organizações religiosasAlves, Othon Moreno de Medeiros
18-Jun-2008Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentávelGuimarães, Patrícia Borba Vilar
26-Ago-2015O direito fundamental à igualdade no contexto da identidade sexual no Brasil: um estudo da situação jurídico-constitucional com ênfase no exame da suposta inconstitucionalidade por omissão do legislador civilVasconcelos, Carmen Sylvia Alves de
15-Jun-2015A crise de legitimidade na democracia representativa e o desatendimento aos direitos fundamentais: um enfoque participativo-educacionalAndrade, Cássio Carvalho Correia de
27-Jun-2008A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade: uma abordagem pela perspectiva do princípio do acesso à justiçaMoura, Antônio Gleydson Gadelha de
2-Fev-2019Democracia, Mulheres e Raça: sub-representação negra feminina no Congresso e a efetivação dos direitos políticos no BrasilGomes, Rayane Cristina de Andrade
30-Jun-2023Justiça política no Brasil contemporâneo: o caso LulaMiranda, Gabriel Medeiros de
31-Ago-2023De volta ao judiciário: uma análise das principais iniciativas de desjudicialização cartorária no regime constitucional deChaves, Marcelo Nóbrega Athayde
30-Nov-2023Criptoativos: história, conceito e os desafios para a execução civil sob um prisma constitucionalCâmara, Victor Pereira

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