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15-Dec-2009A concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por meio de sentenças aditivasZaranza Filho, José Evandro Lacerda
10-Oct-2011Acesso à justiça enquanto direito fundamental: efetivação pela defensoria públicaAmorim, Ana Mônica Anselmo de
8-Sep-2011O Papel do Estado na promoção do Desenvolvimento Nacional: a utilização do instrumento do planejamento na expansão da oferta energéticaDantas, Daniel Ramos
5-Mar-2012A materialização da dignidade da pessoa humana e o cumprimento das penas privativas de liberdadePaiva, Uliana Lemos de
6-Jun-2012DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NAS AGÊNCIAS REGULADORASPires, Luiz Sérgio Monte
14-Dec-2010A legitimidade da jurisdição de primeiro grau na concretização dos direitos fundamentais: proposta de um novo modelo jurídico-administrativo para o segundo grau de jurisdiçãoRodrigues, Madson Ottoni de Almeida
17-Dec-2010Devido processo penal: uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônicoAzevedo, Alba Paulo de
21-Dec-2012A eficácia, no ordenamento jurídico brasileiro, da responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientaisPinheiro, José Arruda de Miranda
8-Nov-2010O município brasileiro e o direito fundamental do acesso à justiça: a prestação da assistência jurídica municipal ao necessitadoCosta Júnior, Dijosete Veríssimo da
30-Aug-2013As zonas de processamento de exportação como instrumento de desenvolvimento e redução das desigualdades regionaisVieira, Edmar Eduardo de Moura