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25-Nov-2013O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir de uma teoria do Processo Penal ConstitucionalAraujo, Rochester Oliveira
29-Aug-2013Planejamento tributário: Critérios e limites para a desconsideração dos atos e negócios jurídicos pela administração fiscalSantos, Marliete Lopes dos
13-May-2014Os direitos humanos e a jurisdição constitucional brasileira no estado democrático de direito: a legitimidade contramajoritária no contexto do constitucionalismo pluralistaOliveira, Fernanda Abreu de
9-Jul-2007O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicionalMelo, Maurício de Medeiros
25-Dec-2014Direito fundamental à saúde: parâmetros e alternativas para sua concretização no BrasilAlbuquerque Junior, Helio Varela de
19-Mar-2014A alteração do tipo penal de adulteração de combustíveis: reflexo da constitucionalização do direito penal no mercado de combustíveisPinheiro Neto, Luiz Felipe
6-Jun-2007Hermenêutica constitucional e fficácia dos Direitos SociaisBarros, Carlos Roberto Galvão
25-Aug-2006Sistema eleitoral proporcional : uma proposta técnico-politica para o BrasilDantas, Sivanildo de Araújo
15-Dec-2010Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributárioBorba, Fernanda Estima
11-Jun-2007Dignidade da pessoa humana e medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do AdolescenteOliveira Neto, Fábio Marques de