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30-Sep-2006Perfis do controle jurisdicional de políticas publicas: parâmetros objetivos e tutela coletivaBarros, Marcus Aurélio de Freitas.
6-Jul-2011O serviço público de fornecimento de água nas regiões metropolitanas: cooperação entre entes da federação e desenvolvimentoLyra, Daniel Henrique de Sousa
8-Oct-2009O poder legislativo na verificação da legitimidade constitucional do processo de construção das leisFontes, Washington Alves de
19-Oct-2011Os antagonismos da integração sul-americana na ordem jurídica brasileiraMacedo, Marconi Neves
2-Dec-2011Ativismo judicial e materialização das políticas públicas infanto-juvenis na constituição da república: Fixação de planos ideais de atuação para os atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)Pereira Júnior, Marcus Vinícius
25-Aug-2006Fiscalização difusa da constitucionalidade e o incidente de argüição de inconstitucionalidadePogliesse, Marcelo Weick
5-Dec-2016As relações poliafetivas no Brasil: constitucionalidade da sua situação jurídica a partir da teoria liberal dos direitos fundamentaisAlmeida, Beatriz Ferreira de
25-Sep-2017Trabalho petrolífero offshore no Brasil: os direitos do trabalhador embarcado à luz do princípio da proteçãoMendes Júnior, Carlos Humberto Rios
8-Mar-2013Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988Azevedo, Flaviana Marques de
31-Aug-2015A regulação do sequestro geológico de carbono como instrumento de fomento ao desenvolvimento na indústria do petróleo brasileiraMonteiro Júnior, José Vieira