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Data do documentoTítuloAutor(es)
25-Ago-2006Sistema eleitoral proporcional : uma proposta técnico-politica para o BrasilDantas, Sivanildo de Araújo
29-Ago-2013Planejamento tributário: Critérios e limites para a desconsideração dos atos e negócios jurídicos pela administração fiscalSantos, Marliete Lopes dos
19-Ago-2013Mediação como instrumento de desjudicialização das questões familiares: constitucionalização do Direito de FamíliaGuerra, Nara Rúbia Silva Vasconcelos
23-Abr-2007Regulação do livre acesso no transporte de gás natural à luz da ordem econômica da Constituição de 1988Silva, Anderson Souza da
30-Nov-2010A moralidade e a vida pregressa do candidato como condição autônoma de elegibilidadePinto Júnior, Nilo Ferreira
26-Ago-2013Democracia participativa e regulação econômica: uma questão de legitimidadeDuarte Júnior, Ricardo César Ferreira
8-Jun-2018O controle das contratações públicas no âmbito dos serviços municipais de saúde públicaCabral, Carolina Souza Mariz Maia
30-Jul-2018A aplicabilidade da liberdade de expressão em relação ao direito à igualdade e não discriminação: o discurso de ódio sob a perspectiva internacional e no direito brasileiroBrito, Felipe Peixoto de
30-Abr-2010A tutela constitucional do meio ambiente e as limitações administrativas em biossegurançaMarcolino, Sérgio Eduardo Dantas
27-Jun-2016A filiação no contexto dos direitos fundamentais e sua tutela pelo Ministério Público no BrasilLima, Daniel Robson Linhares de

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