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30-Aug-2013Democracia brasileira: fortalecimento da participação popularRêgo, Humberto Henrique Costa Fernandes do
18-Mar-2013A mediação como instrumento concretizador do direito fundamental à saúde: uma alternativa à judicialização de conflitos Natal 2013Queiroz, Cláudia Carvalho
12-Apr-2013Animais não humanos: a construção da titularidade jurídica como novos sujeitos de direitoFreitas, Renata Duarte de Oliveira
25-Sep-2017Trabalho petrolífero offshore no Brasil: os direitos do trabalhador embarcado à luz do princípio da proteçãoMendes Júnior, Carlos Humberto Rios
24-May-2012Defensoria pública e sua legitimidade à tutela jurídica dos direitos humanosSilva, Paulo Maycon Costa da
2-Dec-2011Ativismo judicial e materialização das políticas públicas infanto-juvenis na constituição da república: Fixação de planos ideais de atuação para os atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)Pereira Júnior, Marcus Vinícius
6-Sep-2010Licenciamento ambiental em postos de revenda de combustíveis à luz dos princípios constitucionais de defesas do meio ambiente: o caso do município de Natal/RNSilva, Carlos Sérgio Gurgel da
11-Mar-2011Repercussão geral e súmula vinculante: os efeitos no controle difusoRocha, Valéria Maria Lacerda
6-Sep-2010Novas fronteiras petrolíferas no Brasil : uma análise da necessidade de nova regulamentação da área do pré-sal sob a ótica constitucionalFontes, Grazielly dos Anjos
18-Aug-2006A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescentePinheiro, Roberta de Fatima Alves