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7-Mar-2013Desenvolvimento Urbano e Cidades Inclusivas: Estudo Analítico do Princípio Constitucional da Função Social das CidadesNelson, Aline Virgínia Medeiros
12-Sep-2012A revenda de combustível e os limites constitucionais para a sua regulação: uma análise aplicada aos aspectos concorrênciais e ao controle de preçosGabbay, Samuel Max
10-Mar-2008A Eficácia dos direitos fundamentais nos contratos civis e de consumo: uma teoria contratual baseada na colisão dos direitos ou bens constitucionalmente protegidosFerreira, Carlos Wagner Dias
3-Sep-2009O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscaisPasseggi, Alicia Violeta Botelho Sgadari
9-Jul-2007Do controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais transitados em julgadoMarques, Andreo Aleksandro Nobre
30-Jul-2009Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercadoPeres Filho, José Augusto de Souza
6-Sep-2010O desafio constitucional da distribuição dos royalties de petróleo da bacia pré-sal para promoção de políticas públicasFontes, Karolina dos Anjos
13-Dec-2010O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrênciaBarros, Erica Ludmila Cruz
5-Jun-2012A questão do petróleo em terras indígenas: uma análise constitucional à luz do desenvolvimento sustentávelFeijó, Julianne Holder da Camara Silva
29-Jan-2018Os limites da internação psiquiátrica forçada de usuários de drogas ilícitas à luz da Proteção Internacional dos Direitos HumanosSilva, Géssica Dayse de Oliveira