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10-Jun-2013O princípio da vedação ao retrocesso social e o papel dos poderes públicos na efetivação dos direitos fundamentais sociaisAndrade, Júlio Thalles de Oliveira
26-Jul-2019A relação e a compatibilidade entre o constitucionalismo contemporâneo, a democratização da função jurisdicional e os precedentes vinculantes no ordenamento brasileiroBezerra, Heitor Eduardo Cabral
8-Jul-2013Ativismo ministerial na implementação de políticas públicasMelo, Gilmar dos Santos
27-Mar-2019A efetivação da segurança jurídica enquanto valor na solução de litígios provenientes de contratos internacionaisMendes, Ailton Mariano da Silva
27-Aug-2013Efetividade dos direitos trabalhistas e os princípios constitucionais concretizadores da proteção laboralQueiroz, Francisco Soares de
15-Jul-2019A Advocacia Pública Federal e a judicialização das políticas públicasVeríssimo, Dijonilson Paulo Amaral
26-Aug-2013A Competência normativa das agências reguladoras e seus limites principiológicos no direito brasileiroJales, Andréa Maria Pedrosa Silva
19-Sep-2013Extrafiscalidade: análise da norma potiguar regulamentadora do imposto sobre propriedade veicular automotora à luz da tutela ambientalMartiniano, Lídio Sânzio Gurgel
11-Sep-2018Direitos de personalidade nas relações de emprego no BrasilRocha, Cirlia Natasha Lucena da
20-Aug-2013Imunidade recíproca e livre concorrência: considerações acerca de sua fruição por empresas estataisSantos Junior, Fernando Lucena Pereira dos