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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
30-Ago-2018	Regulação no mercado de energia elétrica para micro e miniprodutores: análise sobre a perspectiva do desenvolvimento sustentável	Moreira, Andréa Flávia de Souza
1-Nov-2017	Microgeração e mineração de energia elétrica como fator de promoção do desenvolvimento econômico: estudo sob a ótica constitucional	Melo, Ana Cláudia Barros de Andrade
15-Dez-2010	Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental	Santos, Ronaldo Alencar dos
18-Mar-2009	A construction como método concretizador de direitos fundamentais: aplicação na jurisdição constitucional brasileira	Lima, Newton de Oliveira
18-Jun-2008	O licenciamento ambiental como instrumento de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável	Bezerra, Fabiano César Petrovich
16-Abr-2012	O direito à saúde e a política nacional de atenção oncológica: uma análise a partir da crescente judicialização dos medicamentos antineoplásicos	Silva, Francisco Livanildo da
12-Ago-2016	A interpretação dos conceitos de direito privado utilizados pela Constituição Federal na delimitação das competências tributárias	Padre, Diogo Augusto Vidal
13-Jul-2018	A importância da mobilidade urbana sustentável e a autorregulação de atividades de economia compartilhada para a construção de cidades inteligentes no Brasil	Medeiros, Bruna Agra de
23-Ago-2018	Análise da proteção do consumidor nas plataformas de economia de compartilhamento	Franklin, Ana Cláudia de Medeiros
11-Ago-2016	O Ministério Público Brasileiro: órgão constitucional com status de poder do estado para defesa da sociedade	Fonseca, Kariny Gonçalves