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Data do documento | Título | Autor(es) |
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3-Set-2009 | O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais | Passeggi, Alicia Violeta Botelho Sgadari |
24-Jul-2008 | O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e o transporte de gás natural | Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha |
9-Jul-2007 | Do controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais transitados em julgado | Marques, Andreo Aleksandro Nobre |
11-Jun-2007 | Dignidade da pessoa humana e medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente | Oliveira Neto, Fábio Marques de |
25-Ago-2006 | Da jurisdição constitucional: uma análise da concretização dos direitos fundamentais à luz da hermenêutica constitucional | Medeiros, Vera Maria Alécio Brasil |
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