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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
5-Mai-2008	Efetivação da garantia de defesa no estado constitucional de direito: colisão entre o poder punitivo e garantia de defesa	Alves, Fábio Wellington Ataíde
18-Ago-2006	O quinto momento do homem: ética e dignidade	Meira, Hérbat Spencer Batista
17-Dez-2007	O controle social do judiciário: a experiência do Observatório da Justiça e Cidadania no Estado do Rio Grande do Norte	Pessôa, Daniel Alves
10-Set-2009	Análise jurídico-constitucional do fomento aos campos maduros de produção de petróleo no Brasil	Siqueira, Mariana de
28-Ago-2006	A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil	Medeiros, Morton Luiz Faria de
20-Nov-2009	Liberdade de expressão: amplitude, limites e proteção constitucional no deireito brasileiro.	Oliveira Júnior, Claudomiro Batista de
15-Out-2009	O direito social fundamental de acesso à energia elétrica e a atuação estatal	Andrade, Maísa Medeiros Pacheco de
24-Ago-2009	O direito à informação jornalística: garantias constitucionais ao direito de ser informado no sistema brasileiro.	Góis, Veruska Sayonara de
30-Jul-2009	Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado	Peres Filho, José Augusto de Souza
14-Mar-2008	A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988	Santos, Fábio Bezerra dos