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11-Sep-2008O direito à saúde: a medida do dever do estado de fornecer Medicamentos de dispensação excepcional à sociedade sob a ótica do desenvolvimentoErmel, Regina Mariana Araújo
10-Mar-2008A Eficácia dos direitos fundamentais nos contratos civis e de consumo: uma teoria contratual baseada na colisão dos direitos ou bens constitucionalmente protegidosFerreira, Carlos Wagner Dias
9-Jul-2007Do controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais transitados em julgadoMarques, Andreo Aleksandro Nobre
27-Jun-2008A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade: uma abordagem pela perspectiva do princípio do acesso à justiçaMoura, Antônio Gleydson Gadelha de
24-Jul-2008O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e o transporte de gás naturalLeite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
30-Jul-2009Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercadoPeres Filho, José Augusto de Souza
26-Sep-2008O Insituto do Amicus Curiae no controle de consitucionalide brasileiro: uma abordagem à luz da efetividade do princípio do acesso à justiçaRocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da
2-Jun-2008Acordos internacionais sobre a produção compartilhada de recursos naturais: a unitização interestatal na área do petróleo e gás sob o enfoque constitucional brasileiroOliveira, Diogo Pignataro de
15-Oct-2009O direito social fundamental de acesso à energia elétrica e a atuação estatalAndrade, Maísa Medeiros Pacheco de
19-Sep-2009O desenvolvimento sustentável na ordem constitucional e sua promoção através do planejamento urbanoQueiroz, Lizziane Souza