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Data do documentoTítuloAutor(es)
5-Dez-2016Pressupostos normativos para o stare decisis constitucional e modelo decisório escrito do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem normativo-institucionalJales, Túlio de Medeiros
29-Ago-2016Pais e filhos… e Estado: análise constitucional dos fundamentos e limites da intervenção estatal no direito à convivência familiarAmaral, Sasha Alves do
1-Jun-2016O direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado e a (in) aplicação das convenções da OIT sobre a saúde e segurança do trabalhador: panorama jurídico brasileiro de tutela ao ambiente laboralFigueiredo, Tereza Margarida Costa de
19-Ago-2016Tutelas de urgência no contencioso judicial de propaganda eleitoralSousa, Arlley Andrade de
6-Mai-2016A atuação do legitimado ativo no controle abstrato de constitucionalidade: critérios procedimentalistas para propositura da ação no contexto de lutas por reconhecimentoRomano, Rodrigo Ribeiro
26-Jul-2016Abuso do direito de inaçãoAzevedo, Vitor Emanuel de Medeiros
16-Dez-2016Perspectivas do acesso à justiça internacional para as empresas brasileirasSilva, Rafaela Câmara
17-Fev-2016A nova dinâmica de análise dos atos de concentração, a efetiva tutela da concorrência e o desenvolvimento nacionalSilvino, Ângelo José Menezes
12-Abr-2016Direitos da mulher como fator de justiça e desenvolvimento: uma abordagem na legislação constitucional e infraconstitucional na busca da exclusão das formas de privação de liberdade da mulherLima, Fátima Maria Costa Soares de
21-Mar-2017Uma análise do julgamento do recurso especial n 1.418.593 MS: para uma interpretação juridicamente correta, constitucionalmente orientada e discursivamente legítimaFerreira, François de Oliveira

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