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4-Set-2018O direito à moradia sob a perspectiva dos direitos sociais: os reflexos da inefetividade das políticas públicas habitacionais na atuação do poder judiciárioFernandes, Dandara Cordeiro de Oliveira
19-Ago-2019Direitos fundamentais e políticas públicas no semiárido: conflitos por terra e água no contexto do perímetro irrigado Santa Cruz do Apodi/RNMaia Júnior, Ronaldo Moreira
12-Abr-2016Direitos da mulher como fator de justiça e desenvolvimento: uma abordagem na legislação constitucional e infraconstitucional na busca da exclusão das formas de privação de liberdade da mulherLima, Fátima Maria Costa Soares de
21-Dez-2017Litigância estratégica em direitos sociais e a formação de decisões judiciais exequíveis no controle de políticas públicasRibeiro, Gabrielle Carvalho
23-Set-2019O Direito humano à alimentação adequada e sua proteção no âmbito internacional e brasileiroSoares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura
29-Ago-2019O processo estrutural dialógico como instrumento democrático de revisão judicial de políticas públicasMedeiros, Alan Monteiro de
19-Jun-2023Identidade digital e garantia dos direitos fundamentais: possibilidade e conformidade do uso do BlockchainLemos, Luana Andrade de
19-Jun-2023O controle de políticas públicas e o direito fundamental à boa administração públicaFagundes, Pedro Ribeiro
22-Jun-2023Lei Maria da Penha e a subformalização de crimes sem violência física: ações estatais preventivas, protetivas e restauradorasRibeiro, Camila Carvalho
20-Jun-2023A crise do federalismo sanitário: uma análise a partir da aplicação das políticas públicas municipaisAbdon, Fernanda dos Santos Silva

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