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28-Ago-2006
A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil
Medeiros, Morton Luiz Faria de
29-Jul-2016
O direito fundamental à igualdade na perspectiva da antidiscriminação racial: para além do mandado constitucional expresso de criminalização do racismo
Lauria, Mariano Paganini
3-Jun-2016
O princípio da presunção de inocência e sua conformidade constitucional
Ribeiro, Paulo Carvalho
21-Set-2017
Meio ambiente laboral: uma análise sobre o assédio moral e a sua ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Sousa, Higor Kalliano Fernandes Queiroz de
21-Mar-2017
A regulamentação do sistema de certificação de conteúdo local na indústria do petróleo como instrumento de desenvolvimento nacional
Guerra, Renato Morais
19-Ago-2016
Ministério Público: atuação como órgão agente na defesa de direitos individuais indisponíveis
Nóbrega, Marcella Pereira da
17-Ago-2015
Aplicação da democracia deliberativa como mecanismo de efetivação do direito fundamental a uma administração pública proba
Barreto, Sheila Sampaio Gonçalves
12-Abr-2016
O sistema prisional brasileiro frente à omissão estatal e ao estado de coisas inconstitucional: uma análise do controle jurisdicional de políticas públicas
Fagundes, Ricardo Antonio Menezes Cabral
12-Dez-2017
Tramitação prioritária da tutela jurisdicional coletiva: uma análise sob a perspectiva constitucional
Fernandes, Christiane Alli
8-Jul-2016
Financiando a concorrência: uma proposta de efetivação e promoção da livre concorrência mediante a tributação e a intervenção estatal
Medeiros, Eric Monteiro de
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Pinto Júnior, Nilo Ferreira
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Abdon, Fernanda dos Santos Silva
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45
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