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28-Ago-2006A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no BrasilMedeiros, Morton Luiz Faria de
29-Jul-2016O direito fundamental à igualdade na perspectiva da antidiscriminação racial: para além do mandado constitucional expresso de criminalização do racismoLauria, Mariano Paganini
3-Jun-2016O princípio da presunção de inocência e sua conformidade constitucionalRibeiro, Paulo Carvalho
21-Set-2017Meio ambiente laboral: uma análise sobre o assédio moral e a sua ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humanaSousa, Higor Kalliano Fernandes Queiroz de
21-Mar-2017A regulamentação do sistema de certificação de conteúdo local na indústria do petróleo como instrumento de desenvolvimento nacionalGuerra, Renato Morais
19-Ago-2016Ministério Público: atuação como órgão agente na defesa de direitos individuais indisponíveisNóbrega, Marcella Pereira da
17-Ago-2015Aplicação da democracia deliberativa como mecanismo de efetivação do direito fundamental a uma administração pública probaBarreto, Sheila Sampaio Gonçalves
12-Abr-2016O sistema prisional brasileiro frente à omissão estatal e ao estado de coisas inconstitucional: uma análise do controle jurisdicional de políticas públicasFagundes, Ricardo Antonio Menezes Cabral
12-Dez-2017Tramitação prioritária da tutela jurisdicional coletiva: uma análise sob a perspectiva constitucionalFernandes, Christiane Alli
8-Jul-2016Financiando a concorrência: uma proposta de efetivação e promoção da livre concorrência mediante a tributação e a intervenção estatalMedeiros, Eric Monteiro de

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