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Data do documentoTítuloAutor(es)
23-Ago-2006Regime constitucional do direito privado das organizações religiosasAlves, Othon Moreno de Medeiros
30-Ago-2013Os crimes de mídia no paradigma democrático constitucionalHolanda, Kildare de Medeiros Gomes
19-Mar-2013Direitos da personalidade: uma análise acerca da concretização da tutela constitucionalFrança, Kelli Cristina Lira de
17-Fev-2014Saída compulsória do estrangeiro do território nacional à luz dos direitos humanos: análise de casosPignataro, Ana Paula Morais Galvão
28-Dez-2010Ação de impugnação de mandato eletivo: análise constitucional e novas perspectivasSilva, Daniel Monteiro da
13-Mai-2014Os direitos humanos e a jurisdição constitucional brasileira no estado democrático de direito: a legitimidade contramajoritária no contexto do constitucionalismo pluralistaOliveira, Fernanda Abreu de
14-Jun-2017Livre concorrência e o novo marco regulatório da indústria de petróleo brasileira: uma análise do segmento upstreamGuedes, Sânzia Mirelly da Costa
29-Mai-2014Reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência: instituições federais de ensino no RNMaia, Deliany Vieira de Alencar
7-Mai-2007A Constituição Federal de 1988 e a integração regional : o desafio da harmonização tributáriaClementino, Marco Bruno Miranda
9-Fev-2015Plano de desenvolvimento sustentável e articulação de políticas públicas: o controle de políticas ambientais pelo poder judiciárioMussato, Andréa Gersósimo

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