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19-Aug-2016Tutelas de urgência no contencioso judicial de propaganda eleitoralSousa, Arlley Andrade de
8-Jul-2016Financiando a concorrência: uma proposta de efetivação e promoção da livre concorrência mediante a tributação e a intervenção estatalMedeiros, Eric Monteiro de
17-Aug-2015Aplicação da democracia deliberativa como mecanismo de efetivação do direito fundamental a uma administração pública probaBarreto, Sheila Sampaio Gonçalves
12-Apr-2016O sistema prisional brasileiro frente à omissão estatal e ao estado de coisas inconstitucional: uma análise do controle jurisdicional de políticas públicasFagundes, Ricardo Antonio Menezes Cabral
21-Feb-2017Os limites da democracia liberal: o influxo do poder econômico no exercício das liberdadesBarbosa, Gustavo Henrique Freire
12-Jan-2018Por ser de lá: a tutela jurídica da mulher nordestina sujeita a discriminação múltipla com base em gênero, origem e culturaRosa, Mariana Camilo Medeiros
6-May-2016A atuação do legitimado ativo no controle abstrato de constitucionalidade: critérios procedimentalistas para propositura da ação no contexto de lutas por reconhecimentoRomano, Rodrigo Ribeiro
19-Oct-2011Proteção constitucional do consumidor no âmbito da regulação publicitáriaAlves, Fabrício Germano
29-Mar-2016Colaboração premiada e direito à não autoincriminação: (in)constitucionalidade da renúncia do direito ao silêncio prevista na Lei 12.850/2013Barros, Felipe Luiz Machado
28-Mar-2016Direitos fundamentais como limites ao dever-poder de punir do estado: um novo paradigma na execução penal brasileiraFernandes, Bruno Lacerda Bezerra