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29-Mar-2016Proteção ambiental e corte interamericana de direitos humanos: um aporte de reflexão para a justiça comum brasileiraOliveira, João Eduardo Ribeiro de
27-Jun-2012Tributação, finanças públicas e política fiscal: uma análise sob a óptica do direito e economiaSeixas, Luiz Felipe Monteiro
29-Aug-2013As sanções políticas, mecanismo de intervenção do estado na ordem econômica e tributáriaXavier, Marlusa Ferreira Dias
19-Aug-2019Direitos fundamentais e políticas públicas no semiárido: conflitos por terra e água no contexto do perímetro irrigado Santa Cruz do Apodi/RNMaia Júnior, Ronaldo Moreira
16-Aug-2018Processo estrutural consequencialista: uma investigação sobre a concretização dos direitos fundamentais sociais pelo poder judiciário e o consequencialismo decisórioMedeiros Júnior, Leonardo
6-Sep-2019Tutela jurisdicional do meio ambiente: perspectivas acerca do princípio constitucional da solidariedade entre geraçõesSantos, Jéssyca Cleópatra Yury Soares dos
23-Aug-2019Tribunal Constitucional: relação dos precedentes com as funções própriasGalvão, Thiago Murilo Nóbrega
26-Aug-2019A decisão judicial e o problema da discricionariedade: contribuições crítico-teóricas a partir de Ronald Dworkin e em Jürgen Habermas para a articulação de uma resposta substancialistaMedeiros, Marcus Vinícius de
29-Aug-2019O processo estrutural dialógico como instrumento democrático de revisão judicial de políticas públicasMedeiros, Alan Monteiro de
23-Sep-2019O Direito humano à alimentação adequada e sua proteção no âmbito internacional e brasileiroSoares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura