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29-Jun-2016Autonomia da vontade da pessoa idosa: uma abordagem sob a perspectiva da observância do mínimo essencialPinheiro, Naide Maria
30-Out-2015Aplicação do exame da proporcionalidade diante da implantação de empreendimentos eólicos em áreas de preservação permanenteCosta, Victor Hugo Gurgel
18-Ago-2015A regulação da exploração e produção de hidrocarbonetos não convencionais no BrasilLima, Karlla Karolinne França
16-Jun-2015A efetividade dos tratados de cooperação jurídica cível do MERCOSUL em face do sistema jurídico brasileiroSilva, Kathiana Isabelle Lima da
6-Jul-2018O papel do catador de material reciclável como agente social econômico: o protagonismo cidadão na livre iniciativa e a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibradoSevero, Ana Luíza Félix
1-Ago-2016Direito de punir e impunidade: uma busca pela redefinição da aplicação da punição no sistema penal brasileiroTrigueiro, Leonardo Cartaxo
27-Abr-2015Vínculo empregatício: interpretação judicial do direito fundamental à relação de emprego protegida e seus efeitosClemente, Bruno Ernesto
21-Jun-2018A concretização do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente pela mediação do combate ao trabalho infantil no campoMota, Fabiana Dantas Soares Alves da
5-Dez-2016Internação contra a vontade de consumidores de substâncias psicoativas sob a perspectiva do direito fundamental à autodeterminaçãoSilva, Suzana Cecília Côrtes de Araújo e
13-Ago-2018A proteção do direito da moda sob a perspectiva do direito internacional da marca: aspectos de propriedade intelectualMoreira, Amanda Oliveira da Câmara

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