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8-Mar-2010Os instrumentos de incentivo à produção e uso de biodiesel no Brasil: uma análise constitucional sob o princípio do desenvolvimento sustentávelFerreira, Ana Mônica Medeiros
17-Dec-2007O controle social do judiciário: a experiência do Observatório da Justiça e Cidadania no Estado do Rio Grande do NortePessôa, Daniel Alves
6-Jul-2018O papel do catador de material reciclável como agente social econômico: o protagonismo cidadão na livre iniciativa e a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibradoSevero, Ana Luíza Félix
16-Jun-2015A efetividade dos tratados de cooperação jurídica cível do MERCOSUL em face do sistema jurídico brasileiroSilva, Kathiana Isabelle Lima da
30-Jul-2018A aplicabilidade da liberdade de expressão em relação ao direito à igualdade e não discriminação: o discurso de ódio sob a perspectiva internacional e no direito brasileiroBrito, Felipe Peixoto de
8-Jun-2018O controle das contratações públicas no âmbito dos serviços municipais de saúde públicaCabral, Carolina Souza Mariz Maia
30-Apr-2010A tutela constitucional do meio ambiente e as limitações administrativas em biossegurançaMarcolino, Sérgio Eduardo Dantas
20-Dec-2016A promoção do desenvolvimento sustentável e a concessão de incentivos fiscais para o fomento de reúso de águaMalala, Miriam Ludmila Costa Diógenes
30-Oct-2015Aplicação do exame da proporcionalidade diante da implantação de empreendimentos eólicos em áreas de preservação permanenteCosta, Victor Hugo Gurgel
29-Jun-2016Autonomia da vontade da pessoa idosa: uma abordagem sob a perspectiva da observância do mínimo essencialPinheiro, Naide Maria