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20-May-2010Ponderação de bens na superação da colisão entre a liberdade de imprensa e direito à privacidade no sistema constitucional brasileiroAraújo, Francisco Marcos de
15-Jun-2015A crise de legitimidade na democracia representativa e o desatendimento aos direitos fundamentais: um enfoque participativo-educacionalAndrade, Cássio Carvalho Correia de
16-Dec-2016Perspectivas do acesso à justiça internacional para as empresas brasileirasSilva, Rafaela Câmara
29-Mar-2016Colaboração premiada e direito à não autoincriminação: (in)constitucionalidade da renúncia do direito ao silêncio prevista na Lei 12.850/2013Barros, Felipe Luiz Machado
25-Aug-2006Da jurisdição constitucional: uma análise da concretização dos direitos fundamentais à luz da hermenêutica constitucionalMedeiros, Vera Maria Alécio Brasil
14-Dec-2010A legitimidade da jurisdição de primeiro grau na concretização dos direitos fundamentais: proposta de um novo modelo jurídico-administrativo para o segundo grau de jurisdiçãoRodrigues, Madson Ottoni de Almeida
10-Oct-2011Acesso à justiça enquanto direito fundamental: efetivação pela defensoria públicaAmorim, Ana Mônica Anselmo de
21-Mar-2017Uma análise do julgamento do recurso especial n 1.418.593 MS: para uma interpretação juridicamente correta, constitucionalmente orientada e discursivamente legítimaFerreira, François de Oliveira
23-Feb-2017O direito e o custo dos direitos: análise das despesas do estado brasileiro com ações e serviços públicos de saúdeCarvalho Júnior, José Anselmo de
30-Jan-2018Ação de improbidade administrativa e efetivação de direitos fundamentaisFialho, Fábio José Varela