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4-Sep-2018O direito à moradia sob a perspectiva dos direitos sociais: os reflexos da inefetividade das políticas públicas habitacionais na atuação do poder judiciárioFernandes, Dandara Cordeiro de Oliveira
19-Sep-2009Desenvolvimento como acesso às políticas públicas: a reforma do estado e a concretização dos direitos prestacionaisVasconcellos, Mariana Vannucci
18-Aug-2015Desenvolvimento e a indústria do petróleo: políticas públicas para o desenvolvimento sustentável a partir dos royalties do pré-salNegreiros, Maria Clara Damião de
12-Apr-2016Direitos da mulher como fator de justiça e desenvolvimento: uma abordagem na legislação constitucional e infraconstitucional na busca da exclusão das formas de privação de liberdade da mulherLima, Fátima Maria Costa Soares de
30-Sep-2006Perfis do controle jurisdicional de políticas publicas: parâmetros objetivos e tutela coletivaBarros, Marcus Aurélio de Freitas.
9-Jul-2007O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicionalMelo, Maurício de Medeiros
2-Dec-2011Ativismo judicial e materialização das políticas públicas infanto-juvenis na constituição da república: Fixação de planos ideais de atuação para os atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)Pereira Júnior, Marcus Vinícius
11-Sep-2008O direito à saúde: a medida do dever do estado de fornecer Medicamentos de dispensação excepcional à sociedade sob a ótica do desenvolvimentoErmel, Regina Mariana Araújo
11-Sep-2014O objetivo constitucional de desenvolvimento e o instrumento jurídico-normativo do conteúdo local na indústria petrolíferaFabrício, André Rodrigues
31-Aug-2018O Estado de coisas inconstitucional e a calamidade do sistema penitenciário: diretrizes constitucionais para uma política transversal de segurança públicaSoares, Renata Araújo