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30-Sep-2006Perfis do controle jurisdicional de políticas publicas: parâmetros objetivos e tutela coletivaBarros, Marcus Aurélio de Freitas.
2-Dec-2011Ativismo judicial e materialização das políticas públicas infanto-juvenis na constituição da república: Fixação de planos ideais de atuação para os atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)Pereira Júnior, Marcus Vinícius
11-Sep-2014O objetivo constitucional de desenvolvimento e o instrumento jurídico-normativo do conteúdo local na indústria petrolíferaFabrício, André Rodrigues
25-Sep-2017As políticas e programas nacionais de fomento à produção de biocombustíveis em face ao estado constitucional em criseSilva, Ziliane Marques da
12-Apr-2016Direitos da mulher como fator de justiça e desenvolvimento: uma abordagem na legislação constitucional e infraconstitucional na busca da exclusão das formas de privação de liberdade da mulherLima, Fátima Maria Costa Soares de
9-Jul-2007O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicionalMelo, Maurício de Medeiros
9-Feb-2015Plano de desenvolvimento sustentável e articulação de políticas públicas: o controle de políticas ambientais pelo poder judiciárioMussato, Andréa Gersósimo
11-Sep-2008O direito à saúde: a medida do dever do estado de fornecer Medicamentos de dispensação excepcional à sociedade sob a ótica do desenvolvimentoErmel, Regina Mariana Araújo
18-Aug-2015Desenvolvimento e a indústria do petróleo: políticas públicas para o desenvolvimento sustentável a partir dos royalties do pré-salNegreiros, Maria Clara Damião de
19-Sep-2009Desenvolvimento como acesso às políticas públicas: a reforma do estado e a concretização dos direitos prestacionaisVasconcellos, Mariana Vannucci