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2-Jun-2008Acordos internacionais sobre a produção compartilhada de recursos naturais: a unitização interestatal na área do petróleo e gás sob o enfoque constitucional brasileiroOliveira, Diogo Pignataro de
3-Jun-2015O controle da despesa pública em ciclos econômicos recessivos com instrumento de promoção do desenvolvimentoPinheiro, Cristiane de Figueiredo
31-Jul-2014Contribuição ao estudo da isonomia na tributação sob a perspectiva da ordem econômicaNascimento, Tatiane Dantas
28-Sep-2012O piso salarial nacional: a valorização do professor na Constituição de 1988Carneiro, Flávio Henrique Rodrigues
15-Dec-2009A concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por meio de sentenças aditivasZaranza Filho, José Evandro Lacerda
11-Apr-2016O princípio do duplo grau de jurisdição, no âmbito do direito processual civil, em contraponto ao direito fundamental à razoável duração do processo: propostas de harmonização para a efetividade dos direitosAraújo, Carla Virgínia Portela da Silva
27-Aug-2013Nacionalização do trabalho e constituição: análise das regras de nacionalização do trabalho à luz do princípio da isonomiaVieira Sobrinho, Hamilton
19-Mar-2014A alteração do tipo penal de adulteração de combustíveis: reflexo da constitucionalização do direito penal no mercado de combustíveisPinheiro Neto, Luiz Felipe
10-Nov-2014O princípio da eficiência administrativa na regulação da prestação do serviço de voz sobre internet - VoIPSouto, Ana Flávia Lins
11-Sep-2018Direitos de personalidade nas relações de emprego no BrasilRocha, Cirlia Natasha Lucena da