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29-Apr-2016A utilização dos mecanismos da análise econômica do direito à saúde: contexto da efetivação constitucionalSilva, Bárbara Grayce Carvalho da
30-Aug-2018A implementação das sentenças da corte interamericana de direitos humanos no direito brasileiro: o impacto do caso Gomes Lund no exercício do controle de convencionalidadeTorres, Saulo de Medeiros
30-Aug-2018Regulação no mercado de energia elétrica para micro e miniprodutores: análise sobre a perspectiva do desenvolvimento sustentávelMoreira, Andréa Flávia de Souza
20-May-2010Ponderação de bens na superação da colisão entre a liberdade de imprensa e direito à privacidade no sistema constitucional brasileiroAraújo, Francisco Marcos de
29-Aug-2013As sanções políticas, mecanismo de intervenção do estado na ordem econômica e tributáriaXavier, Marlusa Ferreira Dias
27-Jun-2012Tributação, finanças públicas e política fiscal: uma análise sob a óptica do direito e economiaSeixas, Luiz Felipe Monteiro
30-May-2008Normas tributárias indutoras na concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionaisCabral, Indhira de Almeida
5-Apr-2013A Dimensão objetiva dos direitos fundamentais: conceito e sistematizaçãoNascimento, Filippe Augusto dos Santos
10-May-2017O sistema de proteção internacional aos indivíduos apátridas e a atuação do estado brasileiroAleixo, Lidianne Araújo
11-Aug-2016O Ministério Público Brasileiro: órgão constitucional com status de poder do estado para defesa da sociedadeFonseca, Kariny Gonçalves