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13-Jun-2017A desconsideração da personalidade jurídica sob a ótica do devido processo legalMedeiros, Lucas Duarte de
13-Aug-2018A proteção do direito da moda sob a perspectiva do direito internacional da marca: aspectos de propriedade intelectualMoreira, Amanda Oliveira da Câmara
9-Jun-2017Os mecanismos de efetivação da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiroFernandes, Fernanda Holanda
6-Mar-2017A solidariedade no direito internacional: entre “lex ferenda” e “lex lata”Lima, Leonidas Zeferino Fernandes
16-Apr-2012O direito à saúde e a política nacional de atenção oncológica: uma análise a partir da crescente judicialização dos medicamentos antineoplásicosSilva, Francisco Livanildo da
28-Aug-2018Pressupostos jurídicos para a implementação de smart grids no BrasilAraújo Júnior, Evilásio Galdino de
5-Dec-2016Internação contra a vontade de consumidores de substâncias psicoativas sob a perspectiva do direito fundamental à autodeterminaçãoSilva, Suzana Cecília Côrtes de Araújo e
6-Aug-2013Iniciativa popular na concretização do direito fundamental à democraciaSilva, Aurélia Carla Queiroga da
3-Jun-2015O controle da despesa pública em ciclos econômicos recessivos com instrumento de promoção do desenvolvimentoPinheiro, Cristiane de Figueiredo
31-Jul-2014Contribuição ao estudo da isonomia na tributação sob a perspectiva da ordem econômicaNascimento, Tatiane Dantas