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9-Jun-2017
Os mecanismos de efetivação da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro
Fernandes, Fernanda Holanda
16-Mar-2017
Corresponsabilidade familiar e proteção do mercado de trabalho da mulher: o sistema internacional da OIT como fonte integrativa da garantia constitucional
Araújo, Alyane Almeida de
27-Abr-2017
Parâmetros para a aproximação ao conteúdo do núcleo essencial dos direitos fundamentais sociais na perspectiva da dignidade da pessoa humana
Targino, Vinícius Ricardo Mendonça
6-Mar-2017
A solidariedade no direito internacional: entre “lex ferenda” e “lex lata”
Lima, Leonidas Zeferino Fernandes
30-Mai-2016
A redução da maioridade penal no Brasil: uma perspectiva jurídico-constitucional
Cartaxo, Leila Regina de Brito Andrade
17-Jun-2016
Litigância de interesse público: adequação e efetividade da tutela jurisdicional no âmbito do controle judicial de políticas públicas
Castro, Guglielmo Marconi Soares de
22-Mai-2015
A violação dos direitos fundamentais da gestante no sistema prisional brasileiro
Chacon, Paulo Eduardo de Figueiredo
23-Fev-2016
O direito penal do inimigo na atualidade: Mutual Legal Assistance Treaty – MLAT, em matéria penal, celebrado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América bem como seus reflexos na jurisdição brasileira
Lacerda, Patrícia da Cruz Magalhães de
12-Set-2016
Independência funcional do advogado público federal na constituição da república federativa do Brasil em uma advocacia de estado atenta aos direitos dos cidadãos
Mattos, Rodrigo Gerent
29-Mar-2016
Proteção ambiental e corte interamericana de direitos humanos: um aporte de reflexão para a justiça comum brasileira
Oliveira, João Eduardo Ribeiro de
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Autor
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Pinto Júnior, Nilo Ferreira
1
Abdon, Fernanda dos Santos Silva
1
Accioly, Vanessa Maria de Oliveira
1
Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
1
Aguiar, Ana Cláudia da Costa
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Albuquerque Junior, Helio Varela de
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Albuquerque, Jair Cabral de
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Alcântara, Carlos Wendel Peixoto de
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Aleixo, Lidianne Araújo
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410
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
410
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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45
2003 - 2009
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