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Data do documentoTítuloAutor(es)
23-Ago-2013Justiça restaurativa no sistema penal e processual penal como forma de concretização do estado democrático constitucionalFilgueira, Elissandra Barbosa Fernandes
26-Ago-2013Responsabilidade civil como função social na distribuição e revenda de combustível face ao direito do consumidor e ao meio ambienteFernandes, Clédina Maria
27-Ago-2013Direito à moradia em cidades sustentáveis: parâmetros de políticas públicas habitacionais Natal 2013Brito, Lauro Gurgel de
30-Ago-2013Guerra contra as drogas: uma análise sob a perspectiva do princípio da proporcionalidadeAndrade, Olavo Hamilton Ayres Freire de
26-Ago-2013Proteção constitucional do trabalhador portador de incapacidade laboralMorais, Lindocastro Nogueira de
30-Ago-2013A objetivação do controle concreto de constitucionalidade nas decisões do Supremo Tribunal FederalOliveira, Sealtiel Duarte de
27-Set-2013Análise do processo judicial eletrônico (PJe) sob os parâmetros da discursividade processual e do acesso democrático à justiçaLira, Luzia Andressa Feliciano de
27-Ago-2013Nacionalização do trabalho e constituição: análise das regras de nacionalização do trabalho à luz do princípio da isonomiaVieira Sobrinho, Hamilton
17-Dez-2013Desenvolvimento energético e energia eólica na ordem jurídica do Brasil: aspectos Institucionais e SocioambientaisDantas, Hugo Werner Fortunato
30-Ago-2013Os crimes de mídia no paradigma democrático constitucionalHolanda, Kildare de Medeiros Gomes

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