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Issue DateTitleAuthor(s)
8-Oct-2009O poder legislativo na verificação da legitimidade constitucional do processo de construção das leisFontes, Washington Alves de
19-Sep-2009O desenvolvimento sustentável na ordem constitucional e sua promoção através do planejamento urbanoQueiroz, Lizziane Souza
16-Jun-2008O princípio constitucional da livre concorrência como instrumento de desenvolvimento socioeconômicoSena Segundo, Oswalter de Andrade
15-Oct-2009O direito social fundamental de acesso à energia elétrica e a atuação estatalAndrade, Maísa Medeiros Pacheco de
18-Aug-2006A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescentePinheiro, Roberta de Fatima Alves
10-Mar-2008A Eficácia dos direitos fundamentais nos contratos civis e de consumo: uma teoria contratual baseada na colisão dos direitos ou bens constitucionalmente protegidosFerreira, Carlos Wagner Dias
3-Sep-2009O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscaisPasseggi, Alicia Violeta Botelho Sgadari
9-Jul-2007Do controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais transitados em julgadoMarques, Andreo Aleksandro Nobre
30-Jul-2009Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercadoPeres Filho, José Augusto de Souza
25-Aug-2006Fiscalização difusa da constitucionalidade e o incidente de argüição de inconstitucionalidadePogliesse, Marcelo Weick