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8-Apr-2016O garantismo e a proteção dos direitos fundamentais na perspectiva do sistema acusatórioCosta, Heberto Olímpico
6-Jul-2011O serviço público de fornecimento de água nas regiões metropolitanas: cooperação entre entes da federação e desenvolvimentoLyra, Daniel Henrique de Sousa
8-Oct-2009O poder legislativo na verificação da legitimidade constitucional do processo de construção das leisFontes, Washington Alves de
19-Oct-2011Os antagonismos da integração sul-americana na ordem jurídica brasileiraMacedo, Marconi Neves
29-Oct-2010Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrioNascimento, Carlos Francisco do
19-Sep-2009O desenvolvimento sustentável na ordem constitucional e sua promoção através do planejamento urbanoQueiroz, Lizziane Souza
16-Jun-2008O princípio constitucional da livre concorrência como instrumento de desenvolvimento socioeconômicoSena Segundo, Oswalter de Andrade
11-Jul-2011A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05)Silva, Juliana Maria Rocha Bezerra da
14-Dec-2010O princípio constitucional da legalidade administrativa e os limites do controle das atividades-fim das agências reguladoras pelo Tribunal de Contas da UniãoQueiroz, Marco Aurélio Marques de
10-Oct-2011Acesso à justiça enquanto direito fundamental: efetivação pela defensoria públicaAmorim, Ana Mônica Anselmo de