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8-Apr-2016O garantismo e a proteção dos direitos fundamentais na perspectiva do sistema acusatórioCosta, Heberto Olímpico
10-Oct-2011Acesso à justiça enquanto direito fundamental: efetivação pela defensoria públicaAmorim, Ana Mônica Anselmo de
14-Dec-2010A legitimidade da jurisdição de primeiro grau na concretização dos direitos fundamentais: proposta de um novo modelo jurídico-administrativo para o segundo grau de jurisdiçãoRodrigues, Madson Ottoni de Almeida
17-Dec-2010Devido processo penal: uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônicoAzevedo, Alba Paulo de
10-Mar-2008A Eficácia dos direitos fundamentais nos contratos civis e de consumo: uma teoria contratual baseada na colisão dos direitos ou bens constitucionalmente protegidosFerreira, Carlos Wagner Dias
15-Dec-2009A concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por meio de sentenças aditivasZaranza Filho, José Evandro Lacerda
26-Aug-2015O direito fundamental à igualdade no contexto da identidade sexual no Brasil: um estudo da situação jurídico-constitucional com ênfase no exame da suposta inconstitucionalidade por omissão do legislador civilVasconcelos, Carmen Sylvia Alves de
15-Jun-2015A crise de legitimidade na democracia representativa e o desatendimento aos direitos fundamentais: um enfoque participativo-educacionalAndrade, Cássio Carvalho Correia de
29-Jun-2015A responsabilidade civil extracontratual do estado na prestação de serviços públicos de saúdeFrança, Catarina Cardoso Sousa
20-May-2010Ponderação de bens na superação da colisão entre a liberdade de imprensa e direito à privacidade no sistema constitucional brasileiroAraújo, Francisco Marcos de