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25-Ago-2016Recuperação de empresas em crise no estado democrático de direito: limites e fundamentos constitucionais da aplicação do Cram Down para concretização do princípio da preservação da empresaPereira, Geailson Soares
27-Jun-2016A filiação no contexto dos direitos fundamentais e sua tutela pelo Ministério Público no BrasilLima, Daniel Robson Linhares de
29-Jun-2016Autonomia da vontade da pessoa idosa: uma abordagem sob a perspectiva da observância do mínimo essencialPinheiro, Naide Maria
1-Ago-2016Direito de punir e impunidade: uma busca pela redefinição da aplicação da punição no sistema penal brasileiroTrigueiro, Leonardo Cartaxo
5-Dez-2016Internação contra a vontade de consumidores de substâncias psicoativas sob a perspectiva do direito fundamental à autodeterminaçãoSilva, Suzana Cecília Côrtes de Araújo e
29-Abr-2016A utilização dos mecanismos da análise econômica do direito à saúde: contexto da efetivação constitucionalSilva, Bárbara Grayce Carvalho da
12-Ago-2016A interpretação dos conceitos de direito privado utilizados pela Constituição Federal na delimitação das competências tributáriasPadre, Diogo Augusto Vidal
11-Ago-2016O Ministério Público Brasileiro: órgão constitucional com status de poder do estado para defesa da sociedadeFonseca, Kariny Gonçalves
30-Mai-2016A redução da maioridade penal no Brasil: uma perspectiva jurídico-constitucionalCartaxo, Leila Regina de Brito Andrade
17-Jun-2016Litigância de interesse público: adequação e efetividade da tutela jurisdicional no âmbito do controle judicial de políticas públicasCastro, Guglielmo Marconi Soares de

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