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Data do documentoTítuloAutor(es)
18-Ago-2015Desenvolvimento e a indústria do petróleo: políticas públicas para o desenvolvimento sustentável a partir dos royalties do pré-salNegreiros, Maria Clara Damião de
30-Out-2015Aplicação do exame da proporcionalidade diante da implantação de empreendimentos eólicos em áreas de preservação permanenteCosta, Victor Hugo Gurgel
11-Mar-2014Democracia participativa e livre concorrência: um estudo de sua relação e relevância para o desenvolvimentoAzevedo, Rodrigo Silveira Rabello de
28-Ago-2018Pressupostos jurídicos para a implementação de smart grids no BrasilAraújo Júnior, Evilásio Galdino de
30-Ago-2018Regulação no mercado de energia elétrica para micro e miniprodutores: análise sobre a perspectiva do desenvolvimento sustentávelMoreira, Andréa Flávia de Souza
18-Ago-2015As cláusulas de conteúdo local e o desenvolvimento: análise do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais com enfoque na indústria do petróleo e gás natural brasileiraNunes, Matheus Simões
21-Mar-2017A regulamentação do sistema de certificação de conteúdo local na indústria do petróleo como instrumento de desenvolvimento nacionalGuerra, Renato Morais
9-Ago-2016Regulação, desenvolvimento e democracia participativa: uma análise a partir da gestão de recursos hídricos no BrasilSilva, Ana Marilia Dutra Ferreira da
6-Set-2010O desafio constitucional da distribuição dos royalties de petróleo da bacia pré-sal para promoção de políticas públicasFontes, Karolina dos Anjos
17-Fev-2016A aplicação da norma antitruste ao setor ferroviário brasileiro como instrumento para a efetivação do desenvolvimentoSousa, Natália Damasceno e

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