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Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)
27-Jun-2016A filiação no contexto dos direitos fundamentais e sua tutela pelo Ministério Público no BrasilLima, Daniel Robson Linhares de
29-Mar-2016Colaboração premiada e direito à não autoincriminação: (in)constitucionalidade da renúncia do direito ao silêncio prevista na Lei 12.850/2013Barros, Felipe Luiz Machado
3-Jun-2016O princípio da presunção de inocência e sua conformidade constitucionalRibeiro, Paulo Carvalho
17-Ago-2015Aplicação da democracia deliberativa como mecanismo de efetivação do direito fundamental a uma administração pública probaBarreto, Sheila Sampaio Gonçalves
21-Dez-2017A usucapião familiar como meio concretizador do direito fundamental social à moradiaPereira, Felipe de Albuquerque Rodrigues
20-Nov-2009Liberdade de expressão: amplitude, limites e proteção constitucional no deireito brasileiro.Oliveira Júnior, Claudomiro Batista de
8-Abr-2016O garantismo e a proteção dos direitos fundamentais na perspectiva do sistema acusatórioCosta, Heberto Olímpico
14-Dez-2010A legitimidade da jurisdição de primeiro grau na concretização dos direitos fundamentais: proposta de um novo modelo jurídico-administrativo para o segundo grau de jurisdiçãoRodrigues, Madson Ottoni de Almeida
17-Dez-2010Devido processo penal: uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônicoAzevedo, Alba Paulo de
15-Dez-2009A concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por meio de sentenças aditivasZaranza Filho, José Evandro Lacerda

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