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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
8-Jul-2016 | Financiando a concorrência: uma proposta de efetivação e promoção da livre concorrência mediante a tributação e a intervenção estatal | Medeiros, Eric Monteiro de |
17-Fev-2016 | A nova dinâmica de análise dos atos de concentração, a efetiva tutela da concorrência e o desenvolvimento nacional | Silvino, Ângelo José Menezes |
20-Dez-2016 | Contratação direta da Petrobrás no pré-sal: análise constitucional das implicações para a livre concorrência e para o desenvolvimento econômico do setor | Modesto, Luiz Augusto Melo e Souza |