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25-Ago-2016Recuperação de empresas em crise no estado democrático de direito: limites e fundamentos constitucionais da aplicação do Cram Down para concretização do princípio da preservação da empresaPereira, Geailson Soares
17-Dez-2010Constitucionalismo internacional: direitos humanos sob a ótica da globalizaçãoBezerra Junior, Jose Albenes
9-Jul-2007O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicionalMelo, Maurício de Medeiros
23-Ago-2013Justiça restaurativa no sistema penal e processual penal como forma de concretização do estado democrático constitucionalFilgueira, Elissandra Barbosa Fernandes
26-Ago-2013Responsabilidade civil como função social na distribuição e revenda de combustível face ao direito do consumidor e ao meio ambienteFernandes, Clédina Maria
27-Ago-2013Direito à moradia em cidades sustentáveis: parâmetros de políticas públicas habitacionais Natal 2013Brito, Lauro Gurgel de
30-Ago-2013Guerra contra as drogas: uma análise sob a perspectiva do princípio da proporcionalidadeAndrade, Olavo Hamilton Ayres Freire de
26-Ago-2013Proteção constitucional do trabalhador portador de incapacidade laboralMorais, Lindocastro Nogueira de
19-Dez-2014O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição FederalOliveira, Rubênia Medeiros de
25-Dez-2014Direito fundamental à saúde: parâmetros e alternativas para sua concretização no BrasilAlbuquerque Junior, Helio Varela de

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