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18-Jun-2008O licenciamento ambiental como instrumento de um desenvolvimento verdadeiramente sustentávelBezerra, Fabiano César Petrovich
18-Jun-2008Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentávelGuimarães, Patrícia Borba Vilar
30-May-2008Normas tributárias indutoras na concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionaisCabral, Indhira de Almeida
5-May-2008Efetivação da garantia de defesa no estado constitucional de direito: colisão entre o poder punitivo e garantia de defesaAlves, Fábio Wellington Ataíde
11-Sep-2008O direito à saúde: a medida do dever do estado de fornecer Medicamentos de dispensação excepcional à sociedade sob a ótica do desenvolvimentoErmel, Regina Mariana Araújo
10-Mar-2008A Eficácia dos direitos fundamentais nos contratos civis e de consumo: uma teoria contratual baseada na colisão dos direitos ou bens constitucionalmente protegidosFerreira, Carlos Wagner Dias
27-Jun-2008A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade: uma abordagem pela perspectiva do princípio do acesso à justiçaMoura, Antônio Gleydson Gadelha de
24-Jul-2008O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e o transporte de gás naturalLeite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
26-Sep-2008O Insituto do Amicus Curiae no controle de consitucionalide brasileiro: uma abordagem à luz da efetividade do princípio do acesso à justiçaRocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da
2-Jun-2008Acordos internacionais sobre a produção compartilhada de recursos naturais: a unitização interestatal na área do petróleo e gás sob o enfoque constitucional brasileiroOliveira, Diogo Pignataro de