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Data do documento | Título | Autor(es) |
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26-Set-2008 | O Insituto do Amicus Curiae no controle de consitucionalide brasileiro: uma abordagem à luz da efetividade do princípio do acesso à justiça | Rocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da |
25-Ago-2006 | Da jurisdição constitucional: uma análise da concretização dos direitos fundamentais à luz da hermenêutica constitucional | Medeiros, Vera Maria Alécio Brasil |
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