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9-Jul-2007
O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicional
Melo, Maurício de Medeiros
6-Jun-2007
Hermenêutica constitucional e fficácia dos Direitos Sociais
Barros, Carlos Roberto Galvão
7-Mai-2007
A Constituição Federal de 1988 e a integração regional : o desafio da harmonização tributária
Clementino, Marco Bruno Miranda
23-Abr-2007
Regulação do livre acesso no transporte de gás natural à luz da ordem econômica da Constituição de 1988
Silva, Anderson Souza da
17-Dez-2007
O controle social do judiciário: a experiência do Observatório da Justiça e Cidadania no Estado do Rio Grande do Norte
Pessôa, Daniel Alves
11-Mai-2007
Tribunal do Júri e Soberania Popular
Azevedo, André Mauro Lacerda
9-Jul-2007
Do controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais transitados em julgado
Marques, Andreo Aleksandro Nobre
11-Jun-2007
Dignidade da pessoa humana e medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente
Oliveira Neto, Fábio Marques de
Busca facetada
Autor
1
Azevedo, André Mauro Lacerda
1
Barros, Carlos Roberto Galvão
1
Clementino, Marco Bruno Miranda
1
Marques, Andreo Aleksandro Nobre
1
Melo, Maurício de Medeiros
1
Oliveira Neto, Fábio Marques de
1
Pessôa, Daniel Alves
1
Silva, Anderson Souza da
Assunto
1
Controle de Constitucionalidade
1
Controle Social
1
Criança, Adolescente e dignidade
1
Democracia
1
Democracy
1
Democratic State of Right
1
Direito Constitucional
1
Direitos sociais
1
Efficacy
1
Eficácia
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