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Data do documentoTítuloAutor(es)
14-Jun-2017Livre concorrência e o novo marco regulatório da indústria de petróleo brasileira: uma análise do segmento upstreamGuedes, Sânzia Mirelly da Costa
13-Jun-2017A desconsideração da personalidade jurídica sob a ótica do devido processo legalMedeiros, Lucas Duarte de
10-Mai-2017O sistema de proteção internacional aos indivíduos apátridas e a atuação do estado brasileiroAleixo, Lidianne Araújo
1-Nov-2017Microgeração e mineração de energia elétrica como fator de promoção do desenvolvimento econômico: estudo sob a ótica constitucionalMelo, Ana Cláudia Barros de Andrade
9-Jun-2017Os mecanismos de efetivação da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiroFernandes, Fernanda Holanda
16-Mar-2017Corresponsabilidade familiar e proteção do mercado de trabalho da mulher: o sistema internacional da OIT como fonte integrativa da garantia constitucionalAraújo, Alyane Almeida de
27-Abr-2017Parâmetros para a aproximação ao conteúdo do núcleo essencial dos direitos fundamentais sociais na perspectiva da dignidade da pessoa humanaTargino, Vinícius Ricardo Mendonça
6-Mar-2017A solidariedade no direito internacional: entre “lex ferenda” e “lex lata”Lima, Leonidas Zeferino Fernandes
13-Jun-2017A tutela sumária de direitos evidentes sob a ótica dos princípios constitucionais do processoFialho, Arthur Monteiro Lins
21-Set-2017Meio ambiente laboral: uma análise sobre o assédio moral e a sua ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humanaSousa, Higor Kalliano Fernandes Queiroz de

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