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Data do documentoTítuloAutor(es)
18-Ago-2015Desenvolvimento e a indústria do petróleo: políticas públicas para o desenvolvimento sustentável a partir dos royalties do pré-salNegreiros, Maria Clara Damião de
9-Fev-2015Plano de desenvolvimento sustentável e articulação de políticas públicas: o controle de políticas ambientais pelo poder judiciárioMussato, Andréa Gersósimo
2-Dez-2011Ativismo judicial e materialização das políticas públicas infanto-juvenis na constituição da república: Fixação de planos ideais de atuação para os atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)Pereira Júnior, Marcus Vinícius
11-Set-2014O objetivo constitucional de desenvolvimento e o instrumento jurídico-normativo do conteúdo local na indústria petrolíferaFabrício, André Rodrigues
25-Set-2017As políticas e programas nacionais de fomento à produção de biocombustíveis em face ao estado constitucional em criseSilva, Ziliane Marques da
31-Ago-2018O Estado de coisas inconstitucional e a calamidade do sistema penitenciário: diretrizes constitucionais para uma política transversal de segurança públicaSoares, Renata Araújo
4-Set-2018O direito à moradia sob a perspectiva dos direitos sociais: os reflexos da inefetividade das políticas públicas habitacionais na atuação do poder judiciárioFernandes, Dandara Cordeiro de Oliveira
12-Abr-2016Direitos da mulher como fator de justiça e desenvolvimento: uma abordagem na legislação constitucional e infraconstitucional na busca da exclusão das formas de privação de liberdade da mulherLima, Fátima Maria Costa Soares de
21-Dez-2017Litigância estratégica em direitos sociais e a formação de decisões judiciais exequíveis no controle de políticas públicasRibeiro, Gabrielle Carvalho

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