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Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
28-Ago-2018 | Pressupostos jurídicos para a implementação de smart grids no Brasil | Araújo Júnior, Evilásio Galdino de |
6-Set-2010 | O desafio constitucional da distribuição dos royalties de petróleo da bacia pré-sal para promoção de políticas públicas | Fontes, Karolina dos Anjos |
11-Set-2014 | O objetivo constitucional de desenvolvimento e o instrumento jurídico-normativo do conteúdo local na indústria petrolífera | Fabrício, André Rodrigues |
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