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Data do documentoTítuloAutor(es)
17-Dez-2010Constitucionalismo internacional: direitos humanos sob a ótica da globalizaçãoBezerra Junior, Jose Albenes
17-Ago-2015Aplicação da democracia deliberativa como mecanismo de efetivação do direito fundamental a uma administração pública probaBarreto, Sheila Sampaio Gonçalves
21-Fev-2017Os limites da democracia liberal: o influxo do poder econômico no exercício das liberdadesBarbosa, Gustavo Henrique Freire
11-Mai-2007Tribunal do Júri e Soberania PopularAzevedo, André Mauro Lacerda
21-Jun-2016A jurisdição a partir dos precedentes: matriz constitucional e desafios de um processo decisório coerente e democrático no BrasilOliveira, Clayton Barreto de
20-Dez-2016Entraves à consolidação de accountability e seus reflexos sobre a gestão estadual de recursos hídricosLopes, Anna Karenine Sousa
10-Nov-2017Democracia, cidadania e inelegibilidades: entre a moralidade e o princípio da estrita legalidade eleitoralLopes, Abraão Luiz Filgueira
29-Ago-2019O processo estrutural dialógico como instrumento democrático de revisão judicial de políticas públicasMedeiros, Alan Monteiro de
19-Jun-2023A educação constitucional nas escolas como instrumento de justiça: um aporte no criticismo filosófico e na pedagogia libertadoraPaixão, Jordana Asfora
31-Mai-2023A democracia como cenário: consensualidade aplicada à Administração Pública? Um debate a partir de Jürgen HabermasNagashima, Lydia Maria Cruz de Castro

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