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Data do documentoTítuloAutor(es)
9-Fev-2015Plano de desenvolvimento sustentável e articulação de políticas públicas: o controle de políticas ambientais pelo poder judiciárioMussato, Andréa Gersósimo
18-Jun-2008O licenciamento ambiental como instrumento de um desenvolvimento verdadeiramente sustentávelBezerra, Fabiano César Petrovich
16-Fev-2016Outorga do direito de uso dos recursos hídricos a luz do direito fundamental à propriedade e do princípio do desenvolvimento sustentável: enfoque na legislação do estado do Rio Grande do NorteCâmara, Camila Gomes
20-Dez-2016A promoção do desenvolvimento sustentável e a concessão de incentivos fiscais para o fomento de reúso de águaMalala, Miriam Ludmila Costa Diógenes
5-Jun-2012A questão do petróleo em terras indígenas: uma análise constitucional à luz do desenvolvimento sustentávelFeijó, Julianne Holder da Camara Silva
16-Fev-2009O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: análise da sua concretização no Estado do Rio Grande do NorteSilva Júnior, Ivanaldo Soares da
30-Jul-2008O princípio constitucional do desenvolvimento e a utilização de recursos hídricos na indústria de petróleoGalvão, Rafael Silva Paes Pires
25-Set-2017As políticas e programas nacionais de fomento à produção de biocombustíveis em face ao estado constitucional em criseSilva, Ziliane Marques da
28-Ago-2018O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: da previsão constitucional à garantia de sustentabilidadePaiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
15-Dez-2021Interfaces entre as patentes farmacêuticas e o desenvolvimento sustentável: análise da viabilidade do licenciamento compulsórioLeão Neto, João Batista de Souza

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