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PPGDIR - Mestrado em Direito
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29-Abr-2016
A utilização dos mecanismos da análise econômica do direito à saúde: contexto da efetivação constitucional
Silva, Bárbara Grayce Carvalho da
14-Mar-2008
A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988
Santos, Fábio Bezerra dos
17-Nov-2014
Universalização do acesso à saúde e regulação dos planos privados de assistência à saúde: a atuação regulatória da ANS como instrumento de harmonia contratual e viabilização do papel suplementar da iniciativa privada na efetivação do direito social à saúde
Queiroz, Rodrigo César Falcão Cunha Lima de
23-Fev-2017
O direito e o custo dos direitos: análise das despesas do estado brasileiro com ações e serviços públicos de saúde
Carvalho Júnior, José Anselmo de
17-Ago-2015
A efetividade do direito fundamental social à saúde no âmbito da administração pública em face da democracia deliberativa
Câmara, Janiny Karla Pereira da
9-Ago-2019
A tributação indutora como mecanismo de efetivação dos direitos sociais: análise da extrafiscalidade no direito à saúde
Alcântara, Carlos Wendel Peixoto de
20-Jun-2023
A crise do federalismo sanitário: uma análise a partir da aplicação das políticas públicas municipais
Abdon, Fernanda dos Santos Silva
29-Nov-2023
Direito à saúde: uma avaliação da eficiência da assistência farmacêutica do SUS
Ernesto, Ana Paula Cordeiro
Busca facetada
Autor
1
Abdon, Fernanda dos Santos Silva
1
Alcântara, Carlos Wendel Peixoto de
1
Carvalho Júnior, José Anselmo de
1
Câmara, Janiny Karla Pereira da
1
Ernesto, Ana Paula Cordeiro
1
Queiroz, Rodrigo César Falcão Cun...
1
Santos, Fábio Bezerra dos
1
Silva, Bárbara Grayce Carvalho da
Assunto
1
Controle popular
1
Crise do federalismo sanitário
1
Custos dos direitos
1
Democracia deliberativa
1
Desburocratização
1
Desenvolvimento
1
Direitos fundamentais
1
Direitos fundamentais sociais
1
Direitos prestacionais
1
Efetividade
.
< anterior
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Data de Publicação
2
2020 - 2023
5
2010 - 2019
1
2008 - 2009
Tem Arquivo
8
true